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Informações legais

Privacidade

A Fonte Pública é um portal de consulta a informações públicas e não oferece contas de cidadãos.

Esta versão não solicita cadastro, autenticação cidadã ou dados de contato para acessar as consultas públicas.

Para proteger o portal contra abuso, o endereço IP de cada acesso é usado de forma transitória para limitar a quantidade de requisições. A contagem é feita em janelas de 60 segundos, com uma chave derivada do IP por cálculo de hash (dado pseudonimizado), que expira automaticamente em até 60 segundos após o último acesso. O IP não é guardado em banco de dados. Por razões técnicas, chaves já expiradas podem permanecer por mais tempo nos arquivos de recuperação do armazenamento temporário do servidor e em cópias de segurança do servidor, até serem regravados ou descartados; essas cópias não são consultadas e servem apenas para restabelecer o serviço após uma falha.

Na página de apuração das eleições, o endereço IP (no IPv6, apenas o prefixo da rede) também fica na memória do servidor enquanto a conexão de atualização em tempo real estiver aberta, somente para aplicar limites de conexões simultâneas por rede. Cada conexão dura no máximo cerca de 35 minutos e é reaberta automaticamente enquanto a página estiver aberta (com a aba oculta, por até 2 minutos). Ao sair da página, ou depois de 2 minutos com a aba oculta, a conexão é encerrada. O contador de conexões exibido na página é apenas um número total e não usa o IP. A página de apuração não usa cookies e não cria identificadores de visitante; no armazenamento do navegador, grava só as preferências de exibição descritas a seguir, quando você as escolhe.

Origem das visitas: quando ligada, a contagem de origem das visitas soma, por dia, quantas entradas no portal vieram de cada rede, formato, perfil e campanha indicados no link (os parâmetros utm_), de cada site de origem (só o nome do site, nunca o endereço da página) e para cada seção do portal, com o tipo de aparelho (celular, tablet ou computador) calculado a partir do navegador na hora e descartado em seguida. Quando o portal passa pela rede da Cloudflare, a contagem guarda também o país e, no Brasil, o estado (UF) de onde parte a entrada, informados pela Cloudflare a partir do endereço IP, nunca a cidade. Essa contagem não usa cookies, não grava nada no armazenamento do navegador, não cria identificadores de visitante e não guarda o endereço IP nem a identificação do navegador; o IP passa apenas pelo limite de requisições descrito acima. Recarregar a página ou navegar dentro do portal não conta como nova entrada, e a mesma pessoa que entra duas vezes é contada duas vezes. Depois do registro, os parâmetros utm_ e os identificadores de clique (fbclid, gclid, msclkid) são retirados da barra de endereço. Se o seu navegador enviar o sinal Global Privacy Control, a entrada não é contada. As contagens são vistas só pela equipe do portal, não são compartilhadas, ficam guardadas por até cerca de 25 meses e servem só para orientar a divulgação do portal. A base legal é o legítimo interesse da Fonte Pública em saber de onde vêm as visitas (art. 7º, IX, da LGPD).

Medição de audiência (Cloudflare Web Analytics): para saber quantas vezes cada página é vista, de onde chegam as visitas e se o portal carrega rápido, as páginas do portal, inclusive as de apuração, carregam um script da Cloudflare, Inc., que atua como operadora da Fonte Pública e trata esses dados só para essa medição. A cada página aberta, o script envia à Cloudflare o endereço da página, o da página anterior (de outro site ou do próprio portal) e medidas de velocidade de carregamento; segundo a Cloudflare, a parte do endereço depois do sinal ? não é registrada. Como em qualquer acesso pela internet, a Cloudflare recebe também o seu endereço IP e a identificação do navegador (user agent), e com eles calcula o país e o tipo de navegador, sistema e aparelho; segundo a Cloudflare, o IP é descartado no data center mais próximo e não é guardado. O script não usa cookies, não grava nada no armazenamento do navegador e não cria identificador para reconhecer você em outra visita ou em outro site. A Fonte Pública vê apenas números agregados no painel da Cloudflare (visualizações, visitas, páginas, sites de origem, países, navegadores, sistemas e aparelhos), sem dados de nenhuma pessoa, e não os repassa a ninguém; se isso mudar, este aviso será atualizado antes. Segundo a Cloudflare, os dados detalhados ficam guardados por 7 dias e uma amostra de cerca de 10% pode ser consultada por até 6 meses, e o tratamento pode ocorrer fora do Brasil. A base legal é o legítimo interesse da Fonte Pública em conhecer o uso do portal (art. 7º, IX, da LGPD), e você pode se opor: se o seu navegador enviar o sinal Global Privacy Control, o script não é carregado, e você também pode bloqueá-lo com um bloqueador de conteúdo, sem perder acesso a nenhuma página.

Diagnóstico de falhas: quando o servidor do portal falha ao montar uma página ou responder a uma requisição, a Fonte Pública registra a falha para corrigi-la numa ferramenta de diagnóstico (GlitchTip) instalada no próprio servidor do portal, sem enviar nada a outra empresa. O registro leva a mensagem e o local do erro no código e o modelo da página (por exemplo, a página de perfil de pessoas). O endereço da página que você visitou não é registrado, nem seu endereço IP, a identificação do navegador, cookies ou cabeçalhos da requisição. Se o texto do erro citar algo que você digitou, como uma busca, e-mails, endereços IP e CPFs são apagados, e, se citar um endereço, a parte depois do sinal ? também, antes do registro. Nada disso roda no seu navegador. Os registros ficam guardados por 30 dias, são vistos só pela equipe técnica e servem só para corrigir falhas; a base legal é o legítimo interesse da Fonte Pública em manter o portal funcionando e seguro (art. 7º, IX, e art. 46 da LGPD).

Preferência de tema: se você escolher o tema (nas páginas de Transparência, Claro, Escuro ou Sistema; nas páginas de apuração, o botão de tema), essa escolha fica gravada no armazenamento local do seu navegador (chave @rastra-storefront:theme) para ser aplicada nas próximas visitas às duas áreas. O valor guarda só a opção escolhida, não identifica você, não é enviado ao servidor e não é usado para medição ou publicidade. Nada é gravado se você não fizer uma escolha. A escolha permanece até você trocá-la ou apagar os dados do site no navegador.

Avisos da apuração: na coluna lateral da página de apuração, se você ligar ou desligar um dos avisos, a escolha fica gravada no armazenamento local do seu navegador (chave @rastra-storefront:live-results-alerts) para valer nas próximas visitas. O valor guarda só quatro opções de ligado ou desligado, não identifica você, não é enviado ao servidor e não é usado para medição ou publicidade. Os avisos aparecem apenas dentro da página aberta, sem notificação do sistema. Nada é gravado se você não mudar um aviso. A escolha permanece até você mudá-la ou apagar os dados do site no navegador.

Modo TV da apuração: se você escolher uma tela ou o tempo de cada tela no Modo TV, essa escolha fica gravada no armazenamento local do seu navegador (chave @rastra-storefront:live-results-tv) para o Modo TV abrir nela na próxima vez. O valor guarda só o nome da tela e o tempo em segundos, não identifica você, não é enviado ao servidor e não é usado para medição ou publicidade. A troca automática das telas não grava nada. A escolha permanece até você mudá-la ou apagar os dados do site no navegador.

Animações da apuração: se você desligar as animações da página de apuração no botão Animações do cabeçalho, essa escolha fica gravada no armazenamento local do seu navegador (chave @rastra-storefront:live-results-motion) para as animações continuarem desligadas nas próximas visitas. O valor guarda só a indicação de desligado, não identifica você, não é enviado ao servidor e não é usado para medição ou publicidade. Nada é gravado enquanto as animações estiverem ligadas: ao ligá-las de novo, a chave é apagada. A escolha permanece até você ligar as animações de novo ou apagar os dados do site no navegador.

O portal publica, a partir dos dados abertos da Câmara dos Deputados, os votos individuais de deputados federais em votações do Plenário e a lista de votos de cada pessoa, vinculados pelo identificador oficial informado pela Câmara. A falta de um voto não é interpretada como ausência. As informações da controladora sobre esse tratamento e o canal de contato serão publicadas antes da operação pública.

Nas páginas de apuração das eleições, o portal publica, a partir dos arquivos públicos de resultados do Tribunal Superior Eleitoral (resultados.tse.jus.br), os resultados do 2º turno de Presidente, no Brasil e, quando coletados, em cada UF; os de Governador, nas UFs com 2º turno, somente se a controladora aprovar a inclusão desse cargo. De cada candidatura são guardados apenas número, nome de urna, sigla, número e nome do partido, coligação ou federação (com a sigla e o nome da federação), votos, destinação dos votos informada pelo TSE (por exemplo, válidos ou anulados), percentual oficial, posição oficial na totalização (que define a ordem da lista) e situação informada pelo TSE. Esses dados ficam acessíveis ao público na apuração: a página exibe número, nome de urna, sigla do partido, coligação ou federação, votos, percentual oficial, posição oficial e situação, e a consulta aberta que alimenta a página entrega também o número e o nome do partido, a sigla e o nome da federação e a destinação dos votos. As versões anteriores de cada resultado, enquanto guardadas, também ficam acessíveis na linha do tempo da apuração e na consulta aberta que alimenta a página; o resultado final do 1º turno de Presidente (no Brasil e, quando carregado, em cada UF e em cada município, neste caso só com número, votos e percentual oficial de cada candidatura) e de Governador, quando carregado, também fica acessível na apuração (como 1º turno) e na consulta aberta, com os mesmos dados; o de Senador e o de deputados, quando carregados, ficam acessíveis nas páginas do Senado e dos Deputados e na consulta aberta, com os mesmos dados e contagens de vagas e de eleitos por partido; nos Deputados, também a lista das candidaturas mais votadas do país, um cálculo do portal, e a lista de todas as candidaturas de cada casa no país, que pode ser filtrada por nome de urna ou número, estado, partido e situação e ordenada por votos, nome de urna ou número; na página de cada partido, também a lista das candidaturas eleitas dele em cada cargo, com os mesmos dados, um agrupamento feito pelo portal a partir da sigla e da situação informadas pelo TSE. Data de nascimento, nome civil, vice e foto não são guardados nem exibidos, e as candidaturas não são vinculadas a perfis de pessoas do portal. Os valores oficiais aparecem como publicados, cálculos feitos pelo portal são identificados como tal, e o resultado parcial é indicado como parcial. O resultado de cada disputa, inclusive cada versão publicada pelo TSE durante e logo após a totalização (para que seja possível rever a apuração na ordem em que os arquivos oficiais saíram), fica guardado no servidor por até 30 dias após a última atualização; cópias técnicas de recuperação podem mantê-lo por mais tempo, até serem regravadas ou descartadas. Os resultados do 1º turno são lidos só em memória, e deles ficam guardados apenas um indicador de se houve 2º turno e dados técnicos de controle da coleta, sem dados pessoais. Quando a controladora autorizar a carga do resultado final do 1º turno de Presidente, Governador, Senador ou deputado federal, estadual ou distrital, esse resultado, com os mesmos dados de candidatura acima, fica guardado por até 30 dias após a carga (cópias técnicas de recuperação podem mantê-lo por mais tempo, até serem regravadas ou descartadas), e o arquivo do TSE não é lido de novo. Os registros técnicos da coleta não contêm dados de candidatos. Enquanto a controladora não decidir como pedidos de restrição se aplicam a esses resultados, um pedido feito a ela pode levar à retirada da disputa inteira do portal, sem recálculo dos totais oficiais. As informações da controladora sobre esse tratamento e o canal de contato serão publicadas antes da operação pública.

No mapa da apuração do 1º turno de Presidente, ao abrir um município, o portal mostra o resultado por local de votação e por distrito e bairro do IBGE (Censo 2022), calculado a partir dos dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (votação por seção, detalhe da apuração por seção e eleitorado por local de votação). De cada local de votação são publicados nome e bairro informados pelo TSE, coordenadas, número de seções, eleitorado, aptos, comparecimento, horário do último boletim recebido e votos por número de candidatura, sem nome de candidato; os nomes de urna vêm do resultado oficial descrito acima. Nenhum dado de eleitor é tratado, só contagens. Um local onde menos de 10 pessoas votaram, ou que fica num estabelecimento prisional ou numa unidade socioeducativa, não tem aptos, comparecimento nem votos exibidos: o resultado dele entra só no total do município, e os menores outros locais do mesmo município são ocultados junto, para que nenhum resultado possa ser deduzido por subtração. Esses arquivos são gerados uma vez, ficam no repositório de código do portal e na versão publicada do site, sem prazo de exclusão, por serem registro público histórico, e as cópias na rede de distribuição de conteúdo podem durar até 1 ano.

No bloco "O que foi digitado nos votos nulos" da apuração de Presidente (e de Governador, somente se a controladora autorizar a coleta desse cargo), quando ligado, o portal mostra quantos votos nulos foram digitados com cada número, contados no Registro Digital do Voto (RDV), o arquivo em que a urna registra cada voto sem identificar quem votou, publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral nos pacotes de arquivos de urna de cada UF do Portal de Dados Abertos. Nenhum dado que identifique o eleitor é recebido ou guardado: o RDV de cada seção é lido apenas em memória, cada município é conferido com o resultado oficial (o que não bate fica de fora), e só a soma de cada UF por número fica guardada, com a cobertura de cada município sem votos; só os totais do país e de cada UF são publicados, nunca de município, zona ou seção. Um número digitado com menos de 5 votos numa área não aparece: entra em "outros números", e outros valores são ocultados junto quando preciso, para que nenhum valor oculto possa ser deduzido por subtração. Um número digitado pode coincidir com o número de uma candidatura; ele aparece só como número, sem nome nem partido. Quando ligado, essas somas ficam guardadas no servidor por até 30 dias depois da leitura, e um registro técnico sem dados pessoais, de que o pacote de cada UF já foi lido, por até 400 dias; cópias técnicas de recuperação podem mantê-las por mais tempo, até serem regravadas ou descartadas.

A identificação da controladora, os canais de atendimento e a política operacional serão publicados antes da operação pública. Até lá, não há uma política organizacional completa a ser apresentada como vigente.